Termos de uso

Estes Termos de uso regulam a contratação e o uso dos cursos livres on-line oferecidos por 53.884.089 Kathleen Fernandes Braz, CNPJ 53.884.089/0001-62, com sede na Avenida José Batista Ferreira, 753 — Barreiro, Jaboticabal/SP, CEP 14882-115 ("TeamTrener", "nós"), por meio do site teamtrener.com. Ao comprar um curso ou usar o site, você ("aluno", "você") concorda com estes termos.

1. Objeto

Oferecemos cursos livres de qualificação profissional (Lei nº 9.394/96, art. 42) na modalidade a distância, compostos por aulas gravadas em vídeo, materiais de apoio, suporte a dúvidas por e-mail e certificado digital de conclusão. Os cursos não são técnicos, de graduação ou pós-graduação e não conferem diploma registrado no MEC.

2. Preço e pagamento

Cada curso custa R$ 99,00 (noventa e nove reais), pagamento único, sem mensalidade ou taxa adicional. O pagamento é processado por plataforma de pagamentos terceirizada, em ambiente seguro, por Pix, cartão de crédito ou boleto. Eventuais juros de parcelamento são definidos pela operadora do cartão e informados antes da conclusão do pagamento. Os preços podem ser alterados a qualquer tempo, sem efeito sobre compras já realizadas.

3. Liberação do acesso

O acesso é liberado após a confirmação do pagamento: imediatamente para Pix e cartão, e em até 2 dias úteis após a compensação do boleto. Os dados de acesso são enviados ao e-mail informado na compra. É responsabilidade do aluno informar um e-mail válido e verificar a pasta de spam.

4. Prazo de acesso

O acesso ao curso é válido por 12 (doze) meses a partir da liberação. Após esse prazo, o aluno poderá renovar o acesso mediante condições informadas pelo suporte. Os materiais em PDF baixados permanecem com o aluno para uso pessoal.

5. Direito de arrependimento e reembolso

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o aluno pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra, com reembolso integral, sem necessidade de justificativa. Os detalhes estão na Política de reembolso e cancelamento.

6. Conta e uso pessoal

O acesso é pessoal e intransferível. É proibido compartilhar login, gravar, baixar (exceto materiais disponibilizados para download), reproduzir, distribuir ou revender as aulas. O descumprimento pode resultar no cancelamento do acesso sem reembolso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

7. Uso responsável do conhecimento

Os cursos têm finalidade educacional. Ao se matricular, o aluno se compromete a utilizar as ferramentas e técnicas ensinadas apenas em dispositivos próprios ou de terceiros com autorização expressa. É expressamente proibido usar o conteúdo para acessar, monitorar ou interferir em dispositivos, contas ou redes sem autorização (Lei nº 12.737/2012; Código Penal, art. 154-A). A TeamTrener não se responsabiliza pelo uso indevido do conhecimento adquirido.

8. Certificado

O certificado digital de conclusão é emitido após a conclusão de 100% das aulas, sem custo adicional, e contém nome do aluno, curso, carga horária, conteúdo programático e código de validação. A aceitação do certificado para fins específicos depende da instituição ou empregador que o receber.

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo (vídeos, textos, imagens, materiais, marca) é de titularidade da TeamTrener ou licenciado a ela, protegido pela Lei nº 9.610/98. Nomes de produtos e marcas de terceiros citados nos cursos pertencem aos seus respectivos proprietários e são mencionados apenas para fins de identificação e ensino; não há afiliação, patrocínio ou endosso.

10. Suporte

O suporte a dúvidas sobre o conteúdo é prestado por e-mail (contato@teamtrener.com), com resposta em até 2 dias úteis, durante o período de acesso. Não inclui atendimento técnico individual ao vivo nem consultoria.

11. Disponibilidade

Empregamos esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por fatores fora do nosso controle. Indisponibilidades relevantes serão compensadas com extensão proporcional do prazo de acesso.

12. Limitação de responsabilidade

Os cursos têm caráter educacional e não garantem resultados profissionais, emprego ou renda. O aluno é responsável por aplicar o conhecimento com cuidado e por fazer backup dos seus dados antes de realizar procedimentos ensinados (por exemplo, formatação de computadores).

13. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de privacidade, que integra estes termos.

14. Alterações

Podemos atualizar estes termos; a versão vigente estará sempre publicada nesta página com a data de atualização. Alterações não afetam negativamente compras já realizadas.

15. Legislação e foro

Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias. O aluno também pode utilizar a plataforma consumidor.gov.br.

16. Contato

53.884.089 Kathleen Fernandes Braz — CNPJ 53.884.089/0001-62 — Avenida José Batista Ferreira, 753 — Barreiro, Jaboticabal/SP, CEP 14882-115 — contato@teamtrener.com